A Prefeitura de Miguel Leão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforça a campanha de conscientização e denúncia contra o descarte irregular de lixo em áreas protegidas do município.
Com o alerta “A turma do lixo solto não dá descanso…”, a ação chama a atenção para os danos causados pelo descarte ilegal de resíduos, especialmente em locais classificados como Espaço Territorial Especialmente Protegido e Área de Recuperação Ambiental, conforme estabelece a Lei Municipal nº 273/2021. Nessas áreas, o descarte de lixo, a ocupação irregular e o desmatamento são considerados infrações ambientais e configuram crime.
A gestão municipal orienta que qualquer cidadão que presenciar esse tipo de prática procure a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para formalizar a denúncia. A Prefeitura garante que a identidade do denunciante será mantida em absoluto sigilo e que todas as providências legais cabíveis serão adotadas para assegurar a proteção das áreas de recuperação.
A iniciativa reforça o compromisso da administração com a preservação ambiental e com o cumprimento da legislação, convidando toda a população a atuar como parceira na defesa do patrimônio natural de Miguel Leão.
