DADOS DO PROCESSO
A Prefeitura Municipal de Miguel Leão–PI, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará Processo de Contratação Direta, com fundamento na legislação vigente e demais normas aplicáveis, visando atender as necessidades da administração pública municipal.
OBJETO
Contratação de empresa para fornecimento de 1.600 (mil e seiscentos) peixes da espécie Tambaqui, não tratado, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Miguel Leão PI.
VALOR TOTAL ESTIMADO
R$ 26.368,00 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais).
PERÍODO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS
De 08 de abril de 2025 até 11 de abril de 2025.
ENDEREÇOS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS
- E-mail: cpl.miguelleao@hotmail.com
- Endereço Físico: Praça Altamiro de Arêa Leão, nº 10, Bairro Centro, Miguel Leão Pi, CEP: 64.445-000.
AUTORIDADE COMPETENTE
Neuza Cunha de Araújo – Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI.
CRITÉRIOS DA CONTRATAÇÃO
- Critério de Julgamento: Menor Preço.
- Forma de Adjudicação: Por Item.
- Registro de Preços: Não.
- Orçamento Sigiloso: Não.
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
O objeto do presente Processo de Contratação Direta é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para fornecimento de 1.600 (mil e seiscentos) peixes Tambaqui, não tratado, para atender as necessidades do Município de Miguel Leão Pi, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Em caso de divergência entre as especificações deste Aviso de Contratação Direta e aquelas constantes da Plataforma da Dispensa Eletrônica, prevalecerão as informações aqui contidas, devendo os interessados observarem tais condições no momento da elaboração da proposta.
2. RECURSO ORÇAMENTÁRIO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Órgão Requisitante: Prefeitura Municipal de Miguel Leão
- Unidade: 02.02.00 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Classificação Orçamentária: 04.122.0005.2013.0000 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
- Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo